| Projeto: |
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PL 213 06/06/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-213/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0213-2000 |
| Promulgação: |
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LEI 13.150 de 20/06/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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INTRODUZ O QUESITO ]VIOLÊNCIA DE GÊNERO] NO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS |
| Assunto: |
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SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES EM SAUDE / VIOLENCIA CONTRA A MULHER |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1214-2000
ver documento Saude0004-2001
ver documento Fin0217-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/06/2000 | Encaminhado em 12/06/2000 | | CCJ | Recebido em 12/06/2000 | Encaminhado em 28/06/2000 | | LEG3 | Recebido em 28/06/2000 | Encaminhado em 06/07/2000 | | CCJ | Recebido em 06/07/2000 | Encaminhado em 06/11/2000 | | SAUDE | Recebido em 06/11/2000 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2001 | Encaminhado em 16/02/2001 | | ATM | Recebido em 19/02/2001 | Encaminhado em 20/02/2001 | | SAUDE | Recebido em 20/02/2001 | Encaminhado em 20/03/2001 | | FIN | Recebido em 22/03/2001 | Encaminhado em 14/05/2001 | | LEG3 | Recebido em 14/05/2001 | Encaminhado em 21/06/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 21/06/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/05/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 311/2001 de 30/05/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/06/2001. Motivo: PROMULGADO |